Resultado da busca por lei

29 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Octet Stream Matéria Legislativa
por adm publicado 18/10/2024 última modificação 06/12/2024 09h14
Localizado em Processo Legislativo
Estrutura Organizacional
por Interlegis última modificação 23/09/2025 12h32
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.
Localizado em Sobre a Câmara
Carta de Serviços ao Usuário
por adm publicado 26/02/2025 última modificação 30/10/2025 16h27
Localizado em Sobre a Câmara
.
por adm publicado 22/10/2024 última modificação 22/10/2024 13h34
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Window Audiências Públicas
por adm publicado 28/11/2024
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Ata Nº 35- ORDINÁRIA 22.pdf
por adm última modificação 28/05/2025 09h20
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2022 - Contas Aprovadas
Arquivo Processo: 002005-0200/20-2
por adm última modificação 06/12/2024 09h40
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2020 - Contas aprovadas
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 28/05/2025 14h41
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Histórico da Câmara desde 1993.
por Interlegis última modificação 21/05/2025 12h00
Localizado em Sobre a Câmara
por adm publicado 06/12/2024
Localizado em Leis