Resultado da busca por lei

36 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata
por adm — última modificação 27/05/2026 11h21
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2023 - Contas Aprovadas
Arquivo Processo: 002005-0200/20-2
por adm — última modificação 06/12/2024 09h40
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2020 - Contas aprovadas
Histórico da Câmara desde 1993.
por Interlegis — última modificação 21/05/2025 12h00
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 06/12/2024
Localizado em Leis
Política de Privacidade e Proteção de Dados
por adm — publicado 28/05/2026 — última modificação 28/05/2026 16h42
Arquivo PDF document Ata Nº 009- ORDINÁRIA.pdf
por adm — última modificação 28/05/2025 09h37
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2019 - Contas Aprovadas
Arquivo Processo: 005187-0200/17-2
por adm — última modificação 06/12/2024 10h01
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2017 -
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 22/12/2023 11h04
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 15 Horas.
por adm — publicado 12/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Sessões e Eventos
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 25/11/2024 - 15 Horas.
por adm — publicado 12/11/2024 — última modificação 17/12/2024 15h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4