Resultado da busca por lei

36 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Octet Stream Matéria Legislativa
por adm publicado 18/10/2024 última modificação 06/12/2024 09h14
Localizado em Processo Legislativo
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 18/05/2026 09h45
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Resolução de Mesa 01/2026
por adm publicado 20/05/2026 última modificação 28/05/2026 15h15
Localizado em Transparência
Carta de Serviços ao Usuário
por adm publicado 26/02/2025 última modificação 30/10/2025 16h27
Localizado em Sobre a Câmara
.
por adm publicado 22/10/2024 última modificação 22/10/2024 13h34
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Window Audiências Públicas
por adm publicado 28/11/2024
Localizado em Processo Legislativo
Resolução de Mesa 02/2026
por adm publicado 20/05/2026 última modificação 28/05/2026 15h39
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Ata Nº 35- ORDINÁRIA 22.pdf
por adm última modificação 28/05/2025 09h20
Localizado em Transparência / Julgamento das Contas de Anuais do Executivo / 2022 - Contas Aprovadas
Estrutura Organizacional
por Interlegis última modificação 11/03/2026 10h22
Localizado em Sobre a Câmara
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 12/03/2026 09h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência