📑 Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Câmara Municipal de São João do Polêsine reafirma seu compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes de seu Portal, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

🔐 Acesso e Cadastro

• O acesso aos conteúdos e serviços do Portal é livre e gratuito.

• Em alguns casos, pode ser necessário realizar cadastramento prévio para utilização de determinados serviços ou sistemas.

📊 Coleta e Armazenamento de Dados

• As informações fornecidas durante o cadastro ou coletadas automaticamente durante o uso do Portal são transmitidas por protocolos seguros e armazenadas em banco de dados corporativo, seguindo padrões de segurança, confidencialidade e integridade.

• Dados coletados por meio de cookies também são armazenados para fins de análise de acesso e melhoria contínua dos serviços.

🍪 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos enviados ao navegador para otimizar a experiência do usuário, registrando preferências e agilizando o acesso a conteúdos.

• Não representam vírus ou spam.

• O usuário pode aceitar ou recusar o uso de cookies ao acessar nossas páginas.

📌 Tratamento de Dados Pessoais

• Informações pessoais e dados sensíveis são tratados exclusivamente para as finalidades propostas pelos serviços do Portal e para análises estatísticas agregadas.

• Dependendo do serviço, pode haver identificação do usuário, inclusive por geolocalização.

• O titular dos dados tem direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de informações consideradas desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei.

⚖️ Compartilhamento e Responsabilidade

• Dados pessoais são compartilhados apenas para execução de políticas públicas, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais.

• O fornecimento de informações a terceiros só ocorrerá mediante autorização legal ou judicial.

• Servidores e contratados que utilizarem indevidamente essas informações estarão sujeitos a sanções legais e disciplinares.

📚 Conteúdos de Terceiros

Ao acessar o Portal, o usuário poderá ser redirecionado para páginas externas, cujo conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seus administradores. Essas páginas podem não seguir as mesmas políticas de privacidade da Câmara Municipal de São João do Polêsine.

👥 Agentes de Tratamento

• Controlador: Câmara Municipal de São João do Polêsine, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

• Operador: Empresas contratadas para operacionalizar o tratamento de dados, conforme determinações legais e contratuais.

• Encarregado Interno: Responsável pela comunicação entre a Câmara, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares dos dados, conforme art. 41 da LGPD.

🚨 Incidentes de Segurança

O Encarregado comunicará à ANPD e aos titulares dos dados qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, no prazo máximo de 48 horas, conforme art. 48 da LGPD.