Plano de Contratações Anual

por adm — última modificação 15/05/2026 16h12

PCA 2026

por adm — última modificação 15/05/2026 16h13

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026

1. Apresentação

A Câmara Municipal de São João do Polêsine, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.131/2021, torna público o seu Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026.
O documento apresenta, de forma sintética, as intenções de aquisição de bens e contratação de serviços, com o propósito de aprimorar a gestão pública e promover a utilização racional dos recursos orçamentários.

A elaboração do plano vincula as despesas previstas às disponibilidades orçamentárias do próximo exercício, contribuindo para maior previsibilidade e controle das ações administrativas.


2. Objetivos

O Plano de Contratações constitui instrumento estratégico de planejamento público, permitindo antecipar demandas e organizar processos de aquisição. Seus objetivos principais são:

Promover compras centralizadas e compartilhadas, buscando economia de escala, padronização e redução de custos administrativos;

- Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, oferecendo base técnica para previsão de despesas;

- Evitar o fracionamento de despesas, assegurando conformidade com a legislação e eficiência nas contratações;

- Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, ampliando o diálogo com fornecedores e estimulando a competitividade e a transparência.

 

3. Metodologia

A construção do Plano de Contratações 2026 baseou‑se em levantamento e análise dos processos de aquisição e dos valores empenhados no exercício financeiro de 2025, bem como nas demandas emergentes decorrentes da nova realidade institucional da Câmara, que passou a contar com sede própria.

Foram considerados critérios de prioridade, previsibilidade orçamentária e viabilidade técnica, além de consultas internas aos setores responsáveis pelas necessidades de materiais e serviços.


4. Considerações Finais


A Câmara Municipal de São João do Polêsine publicará o Plano de Contratações Anual 2026 e eventuais atualizações no sítio oficial https://www.saojoaodopolesine.rs.leg.br/, em observância às exigências legais e com o objetivo de fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.

Recomenda‑se que fornecedores e demais interessados acompanhem as publicações para obter informações sobre oportunidades e alterações no planejamento de contratações.

 

ANEXO I – PLANILHA DEMONSTRATIVA

 

Item

Ação Orçamentária

Classificação Orçamentária

Descrição do Item

Justificativa

Valor Estimado

Período Pretendido

Prioridade

 

1

 

1001

 

4.4.90.51

 

Obras e Instalações

Necessidade de finalizar o novo prédio visando assegurar condições estruturais eficientes para as atividades parlamentares e atendimento à comunidade

 

400.000,00

 

3° Trimestre

 

Média

 

2

 

1001

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Aquisição necessária para equipar o novo prédio, garantindo condições adequadas para sessões, audiências e atividades legislativas

 

30.000,00

 

3° Trimestre

 

Baixa

 

3

 

2001

 

3.3.90.30

Gêneros de Alimentação

Aquisição visando suprir necessidades de consumo interno, assegurando suporte às reuniões, eventos e demais atividades oficiais do Legislativo

 

5.000,00

 

1° a 4° Trimestre

 

Baixa

 

4

 

2001

 

3.3.90.30

Material de Expediente

Aquisição necessária para atender às demandas de consumo diário da Câmara, garantindo o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas

 

5.000,00

 

1° a 4° Trimestre

 

Média

 

5

 

2001

 

3.3.90.30

 

Material de TIC

Aquisição necessária para garantir a manutenção, atualização e funcionamento dos sistemas e equipamentos de tecnologia da informação da Câmara

 

5.000,00

 

3° Trimestre

 

Baixa

 

6

 

2001

 

3.3.90.30

Material de Limpeza e Produtos de Higiene

Aquisição necessária para manter a limpeza e conservação das dependências da Câmara, garantindo ambiente adequado ao trabalho

 

4.000,00

 

2° a 4° Trimestre

 

Baixa

7

2001

3.3.90.30

Material para Manutenção de Bens Imóveis

Aquisição visando atender demandas de reparos e conservação do prédio da Câmara, mantendo condições adequadas de uso e funcionamento

20.000,00

3° e 4° Trimestre

Baixa

8

2001

3.3.90.30

Material Elétrico e Eletrônico

Aquisição para atender demandas de reparo, atualização e suporte técnico da Câmara

1.000,00

3° Trimestre

Baixa

 

9

 

2001

 

3.3.90.30

Bandeiras, Flamulas e Insígnias

Necessária a compra de bandeiras para atender demandas protocolares e manter a conformidade com normas de identificação institucional

 

3.000,00

 

3° Trimestre

 

Baixa

 

10

 

2001

 

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

Aquisição destinada a atender viagens oficiais previstas, garantindo a representação institucional da Câmara quando necessário

 

5.000,00

 

2° e 4° Trimestre

 

Baixa

 

11

 

2001

 

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

Contratação necessária para suporte técnico especializado nas áreas contábil, jurídica e de gestão, assegurando conformidade e eficiência administrativa

 

20.000,00

 

1° Trimestre

 

Alta

 

12

 

2001

 

3.3.90.39

Serviços Técnicos Profissionais - Pessoa Jurídica

Contratação necessária para atendimento de demandas que exigem conhecimento técnico especializado, assegurando qualidade e eficiência nas atividades da Câmara

 

1.000,00

 

1° Trimestre

 

Baixa

 

13

 

2001

 

3.3.90.39

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Contratação necessária a atender demandas de reparos e conservação do prédio da Câmara, mantendo condições adequadas de uso e funcionamento

 

50.000,00

 

3° Trimestre

 

Baixa

 

14

 

2001

 

3.3.90.39

Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Contratação destinada à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, preservando sua vida útil e assegurando eficiência operacional

 

5.000,00

 

1° Trimestre

 

Baixa

15

2001

3.3.90.39

Serviços de Energia Elétrica

Necessária a contratação de energia elétrica para uso regular da infraestrutura, equipamentos e sistemas administrativos

6.000,00

1° Trimestre

Alta

 

16

 

2001

 

3.3.90.39

Serviços de Água e Esgoto

Contratação necessária para garantir o fornecimento contínuo de água potável às dependências da Câmara, assegurando condições adequadas de funcionamento

 

2.000,00

 

1° Trimestre

 

Alta

 

17

 

2001

 

3.3.90.39

Serviço de Seleção e Treinamento

Contratação necessária para inscrição de servidores e vereadores em cursos e congressos destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional

 

10.000,00

 

1° a 4° Trimestre

 

Média

19

2001

3.3.90.39

Serviços de Publicidade Institucional

Atender as necessidades institucionais e administrativas da Câmara

30.000,00

1° a 4° Trimestre

Média

20

2001

3.3.90.40

Comunicação de Dados

Contratação necessária para garantir conectividade e suporte às atividades administrativas e legislativas da Câmara.

2.000,00

1° Trimestre

Alta



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