Plano de Contratações Anual

por adm — última modificação 15/05/2026 16h12

PCA 2026

por adm — última modificação 15/05/2026 16h13

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026

1. Apresentação

A Câmara Municipal de São João do Polêsine, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.131/2021, torna público o seu Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026.
O documento apresenta, de forma sintética, as intenções de aquisição de bens e contratação de serviços, com o propósito de aprimorar a gestão pública e promover a utilização racional dos recursos orçamentários.

A elaboração do plano vincula as despesas previstas às disponibilidades orçamentárias do próximo exercício, contribuindo para maior previsibilidade e controle das ações administrativas.

2. Objetivos

O Plano de Contratações constitui instrumento estratégico de planejamento público, permitindo antecipar demandas e organizar processos de aquisição. Seus objetivos principais são:

Promover compras centralizadas e compartilhadas, buscando economia de escala, padronização e redução de custos administrativos;

- Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, oferecendo base técnica para previsão de despesas;

- Evitar o fracionamento de despesas, assegurando conformidade com a legislação e eficiência nas contratações;

- Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, ampliando o diálogo com fornecedores e estimulando a competitividade e a transparência.

3. Metodologia

A construção do Plano de Contratações 2026 baseou‑se em levantamento e análise dos processos de aquisição e dos valores empenhados no exercício financeiro de 2025, bem como nas demandas emergentes decorrentes da nova realidade institucional da Câmara, que passou a contar com sede própria.

Foram considerados critérios de prioridade, previsibilidade orçamentária e viabilidade técnica, além de consultas internas aos setores responsáveis pelas necessidades de materiais e serviços.

4. Considerações Finais

A Câmara Municipal de São João do Polêsine publicará o Plano de Contratações Anual 2026 e eventuais atualizações no sítio oficial https://www.saojoaodopolesine.rs.leg.br/, em observância às exigências legais e com o objetivo de fortalecer a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.

Recomenda‑se que fornecedores e demais interessados acompanhem as publicações para obter informações sobre oportunidades e alterações no planejamento de contratações.

ANEXO I – PLANILHA DEMONSTRATIVA

Item

Ação Orçamentária

Classificação Orçamentária

Descrição do Item

Justificativa

Valor Estimado

Período Pretendido

Prioridade

1001

4.4.90.51

Obras e Instalações

Necessidade de finalizar o novo prédio visando assegurar condições estruturais eficientes para as atividades parlamentares e atendimento à comunidade

400.000,00

3° Trimestre

Média

1001

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

Aquisição necessária para equipar o novo prédio, garantindo condições adequadas para sessões, audiências e atividades legislativas

30.000,00

3° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Gêneros de Alimentação

Aquisição visando suprir necessidades de consumo interno, assegurando suporte às reuniões, eventos e demais atividades oficiais do Legislativo

5.000,00

1° a 4° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Material de Expediente

Aquisição necessária para atender às demandas de consumo diário da Câmara, garantindo o adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas

5.000,00

1° a 4° Trimestre

Média

2001

3.3.90.30

Material de TIC

Aquisição necessária para garantir a manutenção, atualização e funcionamento dos sistemas e equipamentos de tecnologia da informação da Câmara

5.000,00

3° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Material de Limpeza e Produtos de Higiene

Aquisição necessária para manter a limpeza e conservação das dependências da Câmara, garantindo ambiente adequado ao trabalho

4.000,00

2° a 4° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Material para Manutenção de Bens Imóveis

Aquisição visando atender demandas de reparos e conservação do prédio da Câmara, mantendo condições adequadas de uso e funcionamento

20.000,00

3° e 4° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Material Elétrico e Eletrônico

Aquisição para atender demandas de reparo, atualização e suporte técnico da Câmara

1.000,00

3° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.30

Bandeiras, Flamulas e Insígnias

Necessária a compra de bandeiras para atender demandas protocolares e manter a conformidade com normas de identificação institucional

3.000,00

3° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

Aquisição destinada a atender viagens oficiais previstas, garantindo a representação institucional da Câmara quando necessário

5.000,00

2° e 4° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.35

Serviços de Consultoria

Contratação necessária para suporte técnico especializado nas áreas contábil, jurídica e de gestão, assegurando conformidade e eficiência administrativa

20.000,00

1° Trimestre

Alta

2001

3.3.90.39

Serviços Técnicos Profissionais - Pessoa Jurídica

Contratação necessária para atendimento de demandas que exigem conhecimento técnico especializado, assegurando qualidade e eficiência nas atividades da Câmara

1.000,00

1° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.39

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Contratação necessária a atender demandas de reparos e conservação do prédio da Câmara, mantendo condições adequadas de uso e funcionamento

50.000,00

3° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.39

Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

Contratação destinada à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, preservando sua vida útil e assegurando eficiência operacional

5.000,00

1° Trimestre

Baixa

2001

3.3.90.39

Serviços de Energia Elétrica

Necessária a contratação de energia elétrica para uso regular da infraestrutura, equipamentos e sistemas administrativos

6.000,00

1° Trimestre

Alta

16	2001	3.3.90.39	Serviços de Água e Esgoto	Contratação necessária para garantir o fornecimento contínuo de água potável às dependências da Câmara, assegurando condições adequadas de funcionamento	2.000,00	1° Trimestre	Alta
17	2001	3.3.90.39	Serviço de Seleção e Treinamento	Contratação necessária para inscrição de servidores e vereadores em cursos e congressos destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional	10.000,00	1° a 4° Trimestre	Média
19	2001	3.3.90.39	Serviços de Publicidade Institucional	Atender as necessidades institucionais e administrativas da Câmara	30.000,00	1° a 4° Trimestre	Média
20	2001	3.3.90.40	Comunicação de Dados	Contratação necessária para garantir conectividade e suporte às atividades administrativas e legislativas da Câmara.	2.000,00	1° Trimestre	Alta

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